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Informação legal

Última atualização: 29 de setembro de 2026

Quem somos

Denominação: AUTENTICIDADE E CLAREZA, LDA.

NIPC: 517 679 167

Sede: Avenida Dom Pedro V, 24 · 2795-150 Linda-a-Velha

E-mail: lembro.pt@gmail.com · WhatsApp: +351 963 763 829

Marca comercial: LEMBRÔ

Termos e condições

1. Âmbito

Estas condições aplicam-se a todas as encomendas de peças personalizadas feitas através deste site. Ao concluir uma encomenda, o cliente declara que leu e aceitou estas condições.

2. Como se faz uma encomenda

O site não processa pagamentos. O cliente escolhe as peças, carrega as fotografias para pré-visualização e envia o resumo da encomenda pelo WhatsApp. A LEMBRÔ responde com a confirmação, os dados para pagamento e o pedido das fotografias originais. A encomenda só se considera aceite depois de a LEMBRÔ confirmar por escrito e de o pagamento estar recebido.

3. Preços

Todos os preços são em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor. Os portes são indicados separadamente antes da confirmação. A LEMBRÔ pode alterar preços a qualquer momento, mas nunca depois de confirmar uma encomenda.

4. Prazos de produção

Até 48 horas após a confirmação das fotografias. A este prazo acresce o tempo de transporte.

5. As suas fotografias

Ao enviar fotografias, o cliente declara que é titular dos direitos sobre as imagens ou que tem autorização de quem os detém, e que obteve o consentimento das pessoas retratadas. Tratando-se de fotografias de menores, declara ser responsável legal ou ter autorização de quem o seja.

A LEMBRÔ usa as fotografias exclusivamente para produzir a encomenda. Não as publica, não as partilha e não as usa em comunicação sem autorização escrita e prévia do cliente.

A LEMBRÔ reserva-se o direito de recusar encomendas cujo conteúdo seja ilegal, ofensivo, violento, de ódio, de natureza sexual ou que viole direitos de terceiros, devolvendo nesse caso qualquer valor já pago.

6. Qualidade da imagem

O resultado impresso depende da resolução da fotografia enviada. A LEMBRÔ não amplia imagens para além do que a sua resolução permite e avisa sempre que a qualidade seja insuficiente, antes de produzir. A pré-visualização no site é aproximada e pode diferir ligeiramente do resultado final em cor e enquadramento.

Envios, trocas e devoluções

Portes e prazos

Direito de livre resolução

Nas compras à distância, o consumidor dispõe em regra de 14 dias para resolver o contrato sem indicar motivo. Contudo, o Decreto-Lei n.º 24/2014 exclui deste direito os bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados.

Todas as peças da LEMBRÔ produzidas com fotografias do cliente são personalizadas e, por isso, não podem ser devolvidas por arrependimento. Esta informação é prestada antes da compra e o cliente confirma-a expressamente no momento de finalizar a encomenda.

Peças com defeito ou trocadas

A exclusão acima não afeta os direitos do consumidor em caso de falta de conformidade. Se a peça chegar danificada, com defeito de produção ou diferente do que foi confirmado, a LEMBRÔ repõe ou reembolsa, sem custos para o cliente. Contacte-nos pelo WhatsApp ou por e-mail no prazo de 30 dias, com fotografias do que recebeu.

Privacidade e cookies

Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento é AUTENTICIDADE E CLAREZA, LDA. (NIPC 517 679 167), contactável através de lembro.pt@gmail.com.

Que dados recolhemos e porquê

As suas fotografias: onde ficam e durante quanto tempo

Enquanto escolhe o formato e o enquadramento, as fotografias são processadas apenas no seu navegador. Ao finalizar a encomenda, são enviadas por ligação cifrada e guardadas em servidores na União Europeia (Cloudflare R2), aos quais só a LEMBRÔ tem acesso.

São eliminadas automaticamente no prazo máximo de 15 dias a contar da encomenda. Não são publicadas, não são partilhadas com terceiros e não são usadas em comunicação sem a sua autorização escrita.

Se preferir que as fotografias não sejam guardadas no nosso servidor, pode enviá-las apenas por WhatsApp: fale connosco antes de finalizar a encomenda.

Com quem partilhamos

Não vendemos dados pessoais a ninguém, em circunstância alguma.

Durante quanto tempo

As fotografias são eliminadas no prazo máximo de 15 dias após a encomenda, salvo se nos pedir por escrito que as guardemos para repetir a peça. Os dados de faturação são conservados pelo período legalmente exigido.

Os seus direitos

Pode pedir o acesso, a correção, o apagamento ou a portabilidade dos seus dados, bem como opor-se ao tratamento, escrevendo para o e-mail acima. Tem também o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).

Cookies

Este site não usa cookies de publicidade nem de análise de terceiros. Guarda apenas no seu navegador, através do armazenamento local, o idioma escolhido e o conteúdo do carrinho, para que não os perca ao mudar de página. Estes dados nunca saem do seu dispositivo e pode apagá-los a qualquer momento nas definições do navegador.

As tipografias do site são carregadas a partir do Google Fonts, o que implica uma ligação aos servidores da Google.

Reclamações e resolução de litígios

Pode apresentar reclamação através do Livro de Reclamações eletrónico, www.livroreclamacoes.pt.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios competente: CACCL — Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Tel. 218 807 030 · juridico@centroarbitragemlisboa.pt
www.centroarbitragemlisboa.pt
Competente para litígios de consumo originados na Área Metropolitana de Lisboa, onde se inclui o concelho de Oeiras.

Mais informação em www.consumidor.gov.pt. A legislação aplicável é a portuguesa.